DIREITOS

1. 1. Ser tratado com dignidade, respeito, dedicação e humanidade por todos os colaboradores do Hospital, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.
   2. Ser identificado e tratado por seu nome e não códigos, números e/ou nome da sua doença.
   3. Poder identificar as pessoas responsáveis, direta ou indiretamente por seu cuidado, por meio de uniformes e crachás legíveis, posicionados em lugar de fácil visualização, nos quais deverão constar o nome, função e foto.
   4. Ter sua privacidade, individualidade e integridade física asseguradas em qualquer momento do atendimento.
   5. Ter assegurado o direito à confidencialidade de suas informações por um através da garantia do sigilo ético profissional dos colaboradores do Hospital, desde que observada a legislação vigente. Salvo se acarretar risco para a comunidade em geral ou a terceiros.
   6. Estar acompanhado, em consultas e internações, por pessoa indicada pelo paciente, se assim desejar.
   7. Indicar um familiar ou responsável para decidir em seu nome acerca de tratamento, caso esteja impossibilitado de fazê-lo.
   8. Receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre: – Sua doença ou hipótese diagnóstica, procedimentos, exames diagnósticos, medicações, tratamentos e duração prevista para os mesmos, bem como os riscos de não realizar o tratamento proposto.
   9.  Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, qualquer um dos procedimentos propostos.
   10. Buscar uma segunda opinião acerca do diagnóstico ou do tratamento apresentado, bem como substituir o médico responsável por seu atendimento a qualquer tempo, quando entender pertinente.
   11. Ter prontuário elaborado de forma legível, contendo sua identificação pessoal, exame físico, exames complementares com os respectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo, procedimentos ou tratamentos realizados, evolução e prescrição médica diárias, bem como identificação clara de cada profissional prestador do cuidado, de forma organizada, de acordo com os documentos padronizados pelo Hospital.
   12. Solicitar cópia ou ter acesso a seu prontuário, a qualquer momento, de acordo com a legislação vigente.
   13. Ter respeitada as suas crenças religiosas e espirituais.
   14. Ser devidamente orientado e treinado, se necessário, sobre como conduzir seu tratamento após a alta, recebendo instruções e esclarecimentos médicos claros, escritos de forma legível, de forma a buscar sua cura e sua reabilitação, além da prevenção a complicações.
   15. Revogar a qualquer tempo, ou recusar livremente, uma vez devidamente esclarecido os riscos inerentes, os procedimentos médicos, sejam eles diagnósticos, terapêuticos ou mesmo avaliações clínicas, desde que não haja risco de vida.
   16. Optar por não realizar tratamentos dolorosos ou extraordinários que visem prolongar a sua vida, bem como optar pelo local de sua morte, desde que sem qualquer coação e estando de posse de suas faculdades mentais.
   17. Após a sua morte, ser tratado com o mesmo respeito e dignidade, não tendo nenhum órgão ou tecido extraído do seu corpo sem sua prévia autorização, de seus familiares ou de seu responsável legal.
   18. Ter assegurados, em se tratando de criança ou adolescente, ter seus direitos na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), dentre eles a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável.
   19. Ter assegurados, em se tratando de idosos, todos os direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03) assegurados, em especial a permanência, em caso de internação ou observação, de um acompanhante em tempo integral, salvo determinação médica em contrário.
   20. Ter assegurados, em se tratando de paciente com transtorno mental, seus direitos, de acordo a Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001.
   21. Ser informado sobre todos os direitos citados anteriormente, sobre as normas e os regulamentos do hospital e sobre os canais de comunicação institucionais para obtenção de informações, esclarecimento de dúvidas e apresentação de reclamações.

2. DEVERES 

   1. Agir com discrição nas dependências do Hospital, seguindo os padrões e normas do Hospital.
   2. Respeitar o direito dos outros pacientes, colaboradores e prestadores de serviços do Hospital, que deverão ser tratados com cortesia, utilizando-se dos canais de comunicação disponíveis para exercer seu direito de apresentar reclamações.
   3. Ter ciência de todas as condições de admissão ou internação de pacientes, de acordo com o termo do hospital.
   4. Respeitar a proibição de fumo nas dependências do Hospital, proibição essa, extensiva aos seus acompanhantes, conforme a legislação vigente.
   5. Observar todas as recomendações e instruções que lhe foram transmitidas pelos profissionais da saúde que prestam atendimento, assumindo a responsabilidade pelas consequências advindas da não observação de tais instruções.
   6. Providenciar todos os documentos necessários para a autorização e aprovação do seu tratamento pela operado (Plano de Saúde), entregando as guias de autorização ou comunicando sua recusa, ao Hospital.
   7. Respeitar a privacidade de outros pacientes internados no Hospital.
   8. Conhecer o regulamento interno do Hospital Anchieta, respeitando-o e fazendo o ser respeitado por seus acompanhantes e visitantes.
   9. Deixar os seus pertences pessoais com uma pessoa de sua confiança (parentes, responsável legal, etc), sendo vedado a qualquer profissional deste Hospital a guarda de tais bens (joias, carteiras, documentos, equipamentos eletrônicos etc).
   10.  O paciente tem o dever de atender e respeitar a proibição de fumo nas dependências do hospital, extensiva aos seus acompanhantes, conforme a legislação vigente.
   11.  A consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados como parte do tratamento. Deve consentir de forma livre, voluntária, esclarecida e com adequada informação