Direitos do paciente do Hospital Anchieta

  1. Ser tratado com dignidade, respeito, dedicação e humanidade por todos os colaboradores do Hospital, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.
  2. Ser identificado e tratado pelo nome e não por códigos, números e/ou nome da doença.
  3. Poder identificar as pessoas responsáveis, direta ou indiretamente por seu cuidado, por meio de uniformes e crachás legíveis, posicionados em lugar de fácil visualização, nos quais deverão constar nome, função e foto.
  4. Ter sua privacidade, individualidade e integridade física asseguradas em qualquer momento do atendimento.
  5. Ter assegurado o direito de confidencialidade de suas informações, através da garantia do sigilo ético-profissional dos colaboradores do Hospital, desde que observada a legislação vigente e salvo se acarretar riscos para a comunidade em geral ou a terceiros.
  6. Estar acompanhado em consultas e internações, se assim desejar.
  7. Indicar um familiar ou responsável para decidir em seu nome acerca de tratamento, caso esteja impossibilitado de fazê-lo.
  8. Receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre sua doença ou hipótese diagnóstica, procedimentos, exames diagnósticos, medicações, tratamentos e duração prevista para os mesmos, bem como riscos de não realizar o tratamento proposto.
  9. Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, a qualquer um dos procedimentos propostos.
  10. Buscar uma segunda opinião sobre o diagnóstico ou tratamento apresentado, bem como substituir o médico responsável pelo seu atendimento, quando assim entender pertinente.
  11. Ter prontuário elaborado de forma legível, contendo sua identificação pessoal, anamnese, exame físico, exames complementares com os respectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo, procedimentos ou tratamentos realizados, evolução e prescrição médica diárias, bem como a identificação clara de cada profissional prestador do cuidado, de forma organizada, de acordo com os documentos padronizados no Hospital.
  12. Solicitar cópia ou ter acesso ao seu prontuário, de acordo com a legislação vigente.
  13. Ter respeitadas as suas crenças religiosas e espirituais.
  14. Ser devidamente orientado, se necessário, sobre como conduzir seu tratamento após a alta, recebendo instruções e esclarecimentos médicos claros e por escrito, de forma a buscar cura e reabilitação, além da prevenção de complicações.
  15. Revogar a qualquer tempo ou recusar livremente, uma vez devidamente esclarecidos os riscos inerentes, os procedimentos médicos, sejam eles diagnósticos, terapêuticos ou mesmo avaliações clínicas, desde que não haja risco de vida.
  16. Optar por não realizar tratamentos dolorosos ou extraordinários que visem prolongar a vida, bem como optar pelo local de sua morte, desde que sem qualquer coação e estando de posse de suas faculdades mentais.
  17. Após a sua morte, ser tratado com o mesmo respeito e dignidade, não tendo nenhum órgão ou tecido extraído do corpo sem prévia autorização de familiares ou responsável legal.
  18. Ter assegurados, em se tratando de criança ou adolescente, seus direitos na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), dentre eles a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável.
  19. Ter assegurados, em se tratando de idosos, todos os direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), em especial a permanência, em caso de internação e/ou observação, de acompanhante em tempo integral, salvo determinação médica em contrário.
  20. Ter assegurados, em se tratando de paciente com transtorno mental, seus direitos, de acordo com a Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001.
  21. Ser informado sobre todos os direitos acima, sobre as normas e regulamentos do Hospital e sobre os canais de comunicação institucionais para a obtenção de informações, esclarecimento de dúvidas e apresentação de reclamações.
  22. O paciente tem direito a um acompanhante 24 horas caso tenha mais de 60 ou menos de 18 anos.

Responsabilidades do paciente do Hospital Anchieta

  1.  Agir com discrição nas dependências do Hospital, seguindo os padrões e normas do Hospital.
  2. Respeitar os direitos de outros pacientes, funcionários e prestadores de serviço do Hospital, que deverão ser tratados com cortesia, utilizando-se dos canais de comunicação disponíveis para exercer o seu direito de apresentar sugestões, reclamações e elogios.
  3. Ter ciência de todas as condições de admissão e/ou internação, de acordo com o termo do Hospital.
  4. Respeitar a proibição de fumo nas dependências do Hospital, proibição essa extensiva aos acompanhantes, conforme a legislação vigente.
  5. Observar todas as recomendações e instruções transmitidas pelos profissionais de saúde que prestam atendimento, assumindo responsabilidade pelas consequências advindas da não observação de tais instruções.
  6. Providenciar os documentos necessários para a autorização e aprovação do seu tratamento pela Operadora (Plano de Saúde), entregando as guias de autorização ou comunicando sua recusa ao Hospital.
  7. Respeitar a privacidade de outros pacientes internados no Hospital.
  8. Conhecer o regulamento interno do Hospital Anchieta, descrito no quadro de orientações, respeitando-o e fazendo-o ser respeitado por seus acompanhantes e visitantes.
  9. Deixar seus objetos pessoais com uma pessoa de confiança (parentes, responsável legal etc.), sendo vedada a qualquer profissional deste Hospital a guarda de tais bens (joias, carteiras, documentos, equipamentos eletrônicos etc.).

Referências

  • Código Civil Brasileiro. Lei 10.406 de 10/01/2002
  • Código de Defesa do Consumidor. Lei 8078 de 11/09/1990
  • Estatuto do Idoso. Lei 10.741 de 01/10/2003
  • Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069 de 13/07/1990
  • Estatuto das pessoas com deficiência. Decreto nº 3.298 de 21/12/1999